Erros na emissão de notas fiscais podem anular direito ao crédito de ICMS, alerta especialista
No agronegócio, a emissão correta de notas fiscais é mais do que uma obrigação fiscal, ela é uma condição fundamental para garantir o direito ao crédito de ICMS. Erros aparentemente simples, como classificação fiscal (NCM) incorreta, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) inadequado, tributação divergente ou ausência de destaque do imposto estão entre as principais causas da perda do crédito, segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins e especialista em gestão fiscal do setor.
O problema, recorrente em propriedades rurais e cooperativas e empresas do agro, tende a se acentuar neste período do ano, quando a fiscalização eletrônica é intensificada em razão da consolidação das vendas da safra de grãos. “Uma nota emitida de forma incorreta pode fazer o produtor perder o volume considerável em uma única operação. Não se trata apenas de existir uma nota fiscal, mas de que ela tenha sido emitida da forma certa para garantir o retorno fiscal”, afirma Altair.
Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Contadores revela que 60% das empresas admitem já ter emitido notas fiscais com erros ou divergências, enquanto outros 15% não souberam dizer se os documentos tinham falhas, o que eleva a ocorrência de erros passíveis de comprometer créditos tributários a mais de 70% dos casos.
Dentre as falhas reconhecidas, 55,6% ocorreram por preenchimento incorreto de NCM, CFOP ou CST, elementos essenciais para a identificação e tributação adequadas das operações. Esse nível de inconsistência formal não apenas fragiliza o direito ao crédito de ICMS, como também pode resultar em multas, rejeição de documentos e atrasos processuais, sobretudo em setores de alta regularidade fiscal, como o agronegócio.
Além disso, levantamento da IOB constatou que 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 emitiram notas fiscais com alguma divergência tributária. Esses erros variam desde alíquotas equivocadas até cálculos incorretos de ICMS-ST, que afetam diretamente o valor tributável e a capacidade de recuperação do crédito.
No agronegócio, onde margens muitas vezes já são apertadas, qualquer falha no processo pode agravar perdas.
Além do impacto financeiro direto, a emissão incorreta pode colocar o empresário sob risco de autuação e bloqueio de créditos futuros. “A fiscalização digital cruza dados automaticamente. Inconsistências levam à suspensão imediata do crédito e, muitas vezes, a empresa só descobre a falha quando já é tarde para corrigir”, acrescenta Heitor. Ele recomenda que produtores rurais e empresas do setor realizem auditorias preventivas e mantenham acompanhamento técnico especializado para garantir conformidade fiscal e segurança no aproveitamento do crédito de ICMS.
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